Portaria CAT 55/2009: Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.
	Portaria DENATRAN 656/2009: Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que dispõe sobre as modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
	Portaria nº 147/SVMA/2009: Trata o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, e nº 14.717, de 17 de abril de 2008, as seguintes classes de veículos automotores, independentemente do sistema de propulsão e do combustível.
	Portaria nº 126 /SVMA-G/2009: Ratificar que, em conformidade ao disposto no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 50.351/2008, a inspeção ambiental veicular, a partir do ano exercício 2010, será realizada para a totalidade da frota registrada no Município de São Paulo, independentemente do sistema de propulsão e do combustível, excetuando os veículos fabricados em 2009 e 2010.
	Portaria Detran 2226/2009: Define prazo prescricional para cobrança de débitos não tributários
	Portaria Inmetro n.º 351/2009: Determina a utilização de novo formato na tampa de acrílico que integra o plano de selagem e de nova placa detectora de laços, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria .
	Portaria DETRAN-SP -Nº 1611/2009: Dispõe sobre o pagamento da taxa de serviço destinada ao emplacamento e lacração ou relacração de veículos, em cumprimento à Lei Estadual nº 7.645/91, e especifica regras de controle nos procedimentos de comprovação do fornecimento de placas e tarjetas e prestação dos serviços contratados pelo Detran/SP, por meio de suas unidades de trânsito.
	Portaria DER/SUP -61/2009: Define prazo prescricional para cobrança de débitos não tributários
	Portaria DETRAN -288/2009: Padroniza os procedimentos de comunicação de venda de veículos, bem como o que consta do Processo Administrativo n.º 80000.012894/2009-66
	Portaria DETRAN -2762/2008: Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2009 e dá outras providências
	Portaria DENATRAN - 102/2008: Harmonizar o entendimento dos requisitos fixados na Portaria 47/2007, na forma do Anexo desta Portaria
	Portaria DENATRAN - 93/2008: Homologa os veículos e as combinações de veículos de transporte de carga e de passageiros, constantes do Anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total - PBT e peso bruto total combinado - PBTC
	Portaria DENATRAN - 74/2008: Trata da integração e a operação do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF.
	Portaria CAT-Detran 2/2008: Dispõe sobre a participação do Estado de São Paulo no sistema denominado Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf e sobre a inserção dos débitos de Multas no mencionado sistema e sua vinculação ao Sistema de Licenciamento Eletrônico.
	Portaria DETRAN 1.822/2008: Prorroga o prazo de vigência da Portaria Detran nº 1.523/2008, que dispõe sobre a realização de vistoria de veículos automotores e outros tracionados.
	Portaria DENATRAN 72/2008: Considerando as recomendações do Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito (Comfitran) proferidas na primeira reunião extraordinária realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2008 em Brasília- DF, altera artigos da Portaria 11/2008 - FUNSET.
	Portaria Conjunta CAT/CAF 1/2008: Institui tabelas deconversão de códigos de receita em códigos orçamentários, contábeis e fonte de recursos.
	Portaria DENATRAN 53/2008: Aprova o Regimento Interno do Comfitran nos termos do Anexo desta Portaria.
	Portaria DETRAN 1239/2008: A letra “a” do inciso I do art. 2º e o art. 8º, ambos da Portaria Detran n° 1.244, de 8 de novembro de 2000, alterados pelo art. 1º da Portaria n° 1.753, de 3 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação.
	Portaria DETRAN 1238/2008: O caput do art. 1º da Portaria Detran n° 528, de 30 de abril de 2003, alterado pelo art. 1º da Portaria n° 1.958, de 21 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação.
	Portaria DENATRAN 18/2008: Altera o art. 4º da Portaria 59/2007, prorrogando o prazo para a implantação para até 30/06/2008.
	Portaria DENATRAN 15/2008: Fica instituído, no âmbito do DENATRAN, o Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito - COMFITRAN, de caráter permanente, com a finalidade de diagnosticar a situação da arrecadação das multas de trânsito e dos valores à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, e promover a articulação e a integração dos órgãos autuadores, arrecadadores e recolhedores de multas de trânsito, definindo estratégias e sistemáticas para a melhoria do controle da arrecadação de multas de trânsito e do FUNSET.
	Portaria DENATRAN 11/2008: Estabelece regras e padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB (multas de trânsito) e para retenção, recolhimento e prestação de informações a respeito dos 5% (cinco por cento) do valor arrecadado das multas de trânsito destinados à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - Funset, conforme previsto no parágrafo único do artigo 320 da Lei n.º 9.503/1997.
	Portaria DETRAN 2722/2007: Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2008 e dá outras providências.
	Portaria DENATRAN - 263/2007: Dispõe sobre o uso de equipamento automático não metrológico na fiscalização de infrações de trânsito em locais onde a conversão é proibida.
	Portaria DENATRAN - 59/2007: Estabelecer os campos de informações que deverão constar do Auto de Infração, os campos facultativos e o preenchimento, para fins de uniformização em todo o território nacional, conforme estabelecido nos anexos I, II, IV, V e VI desta portaria.
	Portaria DENATRAN - 28/2007: Estabelece os campos para as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração e define a formatação, codificação e preenchimento do Auto de Infração.
	Portaria Inmetro - 72/2007: Regulamenta a utilização de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito, nos termos do § 2º, do artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.
	Portaria DETRAN - 857/2007: Altera regras da Portaria Detran nº 2.000/06, a qual dispõe sobre a regularização e o registro da numeração dos motores dos veículos registrados, ou a serem registrados, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP e contempla outras providências.
	Portaria DETRAN 443/2007: Revoga a Portaria Detran 322/06, a qual disciplinou, no âmbito da Sede do Detran/SP, regras preliminares para a instauração de procedimento administrativo destinado à substituição de placas de identificação de veículos automotores.
	Portaria DENATRAN Nº 88/2006: Estudos Técnicos realizados para a implantação e monitoramento da eficácia de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade, conforme disposto no art. 3º, §6º da Resolução nº 146/2003, do CONTRAN, com redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 214/2006, do CONTRAN.
	Portaria INMETRO 201/2006
	Portaria CAT-63/2006: Altera dispositivos e Anexos da Portaria CAT- 68/01, de 27-8-2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS.